# Política de Privacidade — Plataforma Moeda Nobre

**Última atualização: 24 de junho de 2026.**

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a **TRIBEX TECNOLOGIA FINANCEIRA S.A.**, sociedade anônima inscrita no CNPJ sob o nº **55.226.308/0001-41**, com sede na Rua Paraíba, nº 1323, Conjunto 701, Sala 701, Bairro Savassi, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.130-148 ("TribeX", "nós"), trata os dados pessoais relacionados ao uso da plataforma tecnológica **Moeda Nobre** ("Plataforma"), incluindo o aplicativo móvel destinado aos Beneficiários e os sistemas web destinados a Fomentadores e Comércios Credenciados.

A TribeX leva a privacidade a sério. Esta Política foi elaborada em conformidade com a **Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD)** e com o **Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)**, e explica, de forma transparente, quais dados são tratados, com que finalidade, com quem são compartilhados e quais são os seus direitos.

Ao utilizar a Plataforma, você declara estar ciente desta Política. Recomendamos a leitura atenta deste documento em conjunto com os **Termos e Condições de Uso** aplicáveis ao seu perfil.

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## 1. Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na LGPD e, ainda, as seguintes:

- **Plataforma Moeda Nobre:** solução tecnológica 100% digital desenvolvida pela TribeX que viabiliza a criação e a circulação de moeda social digital de circulação restrita, conectando Fomentadores, Beneficiários e Comércios Credenciados.
- **Beneficiário:** pessoa física cadastrada por um Fomentador, autorizada a utilizar os recursos (Moeda Social Digital) por meio do aplicativo móvel, exclusivamente nos Comércios Credenciados.
- **Fomentador:** entidade pública ou privada responsável por aportar os recursos financeiros, definir as regras de concessão e cadastrar os Beneficiários.
- **Comércio Credenciado:** estabelecimento comercial autorizado a aceitar pagamentos em Moeda Social Digital.
- **Dado pessoal:** informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- **Titular:** a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- **Tratamento:** toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação, entre outras).
- **Controlador:** a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
- **Operador:** quem realiza o tratamento em nome do Controlador.
- **Encarregado (DPO):** pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a TribeX, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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## 2. Papéis no tratamento de dados (Controlador e Operador)

A Plataforma opera em um modelo no qual diferentes agentes têm responsabilidades distintas sobre os dados:

**2.1.** Em relação aos dados pessoais dos **Beneficiários** vinculados a um programa, o **Fomentador atua como Controlador**, pois é ele quem decide sobre a finalidade do programa, os critérios de elegibilidade, o cadastro e a inclusão ou exclusão de Beneficiários. Nessa relação, a **TribeX atua como Operadora**, realizando o tratamento em nome e sob as diretrizes lícitas do Fomentador, estritamente para viabilizar o funcionamento da Plataforma.

**2.2.** A TribeX atua como **Controladora** em relação aos dados que ela própria decide tratar para fins de **operação, segurança da informação, prevenção a fraudes, melhoria da Plataforma e cumprimento de obrigações legais e regulatórias** — por exemplo, registros de acesso, dados técnicos do dispositivo e logs de segurança.

**2.3.** Quando você exerce direitos relativos a dados tratados no âmbito do programa de benefício, a TribeX poderá direcioná-lo ao respectivo Fomentador (Controlador) ou atuar em conjunto com ele, conforme o caso. Independentemente disso, mantemos o canal do Encarregado descrito na Seção 13 à sua disposição.

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## 3. Dados que tratamos

Os dados tratados variam conforme o seu perfil de uso. A coleta é limitada ao necessário para as finalidades descritas nesta Política.

### 3.1. Beneficiário (aplicativo móvel)

- **Dados cadastrais e de identificação:** nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, telefone e endereço de e-mail.
- **Foto de perfil:** quando você opta por adicioná-la, a partir da câmera ou da galeria do dispositivo.
- **Dados de autenticação:** credenciais de acesso e dados necessários à verificação de identidade (a senha e o PIN são protegidos por técnicas de criptografia e nunca são armazenados em texto legível).
- **Dados transacionais e financeiros:** saldo de Moeda Social Digital, histórico de transações, comprovantes e informações sobre os Comércios Credenciados em que ocorreram as operações.
- **Dados de localização aproximada:** utilizados conforme descrito na Seção 5.
- **Dados técnicos e do dispositivo:** modelo do aparelho, sistema operacional, identificadores técnicos do aplicativo, idioma e dados necessários ao funcionamento e à segurança.
- **Registros de acesso e uso:** data, hora e demais registros de utilização do aplicativo, nos termos do Marco Civil da Internet.
- **Dados de diagnóstico:** informações sobre falhas e estabilidade do aplicativo, quando aplicável, para fins de correção de erros.

### 3.2. Comércio Credenciado (sistema web)

- Razão social ou nome empresarial, CNPJ (ou inscrição de MEI), endereço, dados bancários para repasse, e-mail, telefone e dados da pessoa responsável.
- Dados de transações, repasses e relatórios de vendas.
- Acesso limitado a dados de Beneficiários (como nome e saldo), exclusivamente para a realização de transações.

### 3.3. Fomentador (sistema web)

- Dados da entidade (pública ou privada) e dos representantes responsáveis pela gestão do programa.
- Dados de configuração do programa, aportes e relatórios gerenciais.

### 3.4. Origem dos dados

Os dados são obtidos: (i) **diretamente de você**, no cadastro ou durante o uso da Plataforma; (ii) **do Fomentador**, que cadastra os Beneficiários de seus programas; e (iii) **automaticamente**, por meio do dispositivo e dos registros de uso, para fins de funcionamento e segurança.

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## 4. Para que utilizamos os dados (finalidades e bases legais)

Tratamos dados pessoais para as finalidades abaixo, sempre amparados em uma base legal da LGPD:

| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Identificar e autenticar o usuário; viabilizar o acesso e o uso da Plataforma | Execução de contrato / procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
| Executar o programa de benefício: registrar saldo, processar e registrar transações, exibir extratos | Execução de contrato (art. 7º, V); execução de políticas públicas, quando aplicável (art. 7º, III) |
| Prevenir fraudes e garantir a segurança do titular e da Plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX); cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) |
| Cumprir obrigações legais, regulatórias, contábeis e fiscais, inclusive guarda de registros de acesso | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Prestar suporte e responder a solicitações | Execução de contrato (art. 7º, V); legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Aprimorar, corrigir falhas e manter a estabilidade da Plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Comunicar informações essenciais sobre o programa, transações e segurança da conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |

Quando o tratamento se basear em **consentimento**, você poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.

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## 5. Geolocalização

Com a sua autorização, o aplicativo pode acessar a **localização aproximada** do dispositivo com a finalidade exclusiva de **exibir os Comércios Credenciados próximos a você e calcular distâncias**, melhorando a sua experiência de uso. A localização é utilizada no próprio dispositivo para esse fim e **não é empregada para rastrear seus deslocamentos**. Você pode conceder ou revogar essa permissão a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo; caso não a conceda, as demais funcionalidades do aplicativo permanecem disponíveis.

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## 6. Compartilhamento de dados

A TribeX **não vende** dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses necessárias ao funcionamento da Plataforma e ao cumprimento da lei:

- **Com o Fomentador**, na qualidade de Controlador do programa ao qual o Beneficiário está vinculado.
- **Com Comércios Credenciados**, de forma limitada (por exemplo, nome e saldo do Beneficiário), exclusivamente para viabilizar a transação solicitada por você.
- **Com prestadores de serviço (operadores)** que apoiam a operação da Plataforma — como serviços de hospedagem e infraestrutura, envio de comunicações transacionais (e-mail) e monitoramento de segurança e estabilidade — contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme as nossas instruções e a manter a confidencialidade.
- **Com autoridades públicas e órgãos reguladores**, quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
- **Em operações societárias**, como reorganização, fusão ou aquisição, hipótese em que esta Política continuará a reger os dados transferidos.

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## 7. Tecnologias, identificadores e ausência de rastreamento publicitário

O aplicativo utiliza identificadores técnicos e armazenamento local apenas para o seu funcionamento (por exemplo, manter a sessão e as preferências do usuário). A TribeX **não utiliza os seus dados para publicidade comportamental** nem realiza **rastreamento entre aplicativos ou sites de terceiros** para essa finalidade.

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## 8. Transferência internacional de dados

Os dados são **primariamente armazenados e processados em servidores localizados no Brasil**. Caso algum operador contratado realize o tratamento de dados fora do país, a transferência observará as garantias e os requisitos exigidos pela LGPD para a transferência internacional de dados pessoais.

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## 9. Por quanto tempo guardamos os dados (retenção)

Mantemos os dados pessoais **apenas pelo tempo necessário** para cumprir as finalidades desta Política e as seguintes hipóteses:

- Enquanto durar a relação de uso da Plataforma e a vinculação ao programa de benefício;
- Pelos prazos exigidos por obrigações legais, regulatórias, contábeis e fiscais;
- Pelo prazo mínimo de guarda de **registros de acesso** previsto no Marco Civil da Internet;
- Para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Encerrados os prazos e as finalidades aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura. **Dados necessários ao registro e à rastreabilidade de operações financeiras podem ser retidos pelo prazo legal aplicável, mesmo após o encerramento da conta**, em razão de obrigação legal e prevenção a fraudes.

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## 10. Segurança da informação

A TribeX adota **medidas técnicas e administrativas** compatíveis com os padrões de mercado para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevida, incluindo, entre outras: criptografia das comunicações (TLS), armazenamento seguro de credenciais, controle de acesso baseado em permissões, segregação de funções, registro de auditoria das operações e validação de dados.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a TribeX adotará as providências cabíveis e realizará as comunicações exigidas pela LGPD ao titular, ao Controlador e/ou à ANPD, conforme o caso.

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## 11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:

- **Confirmação** da existência de tratamento;
- **Acesso** aos seus dados;
- **Correção** de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- **Anonimização, bloqueio ou eliminação** de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- **Portabilidade** dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
- **Eliminação** dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal;
- **Informação** sobre as entidades com as quais a TribeX compartilhou seus dados;
- **Informação** sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências disso;
- **Revogação do consentimento**;
- **Oposição** a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei.

Para exercer seus direitos, utilize os canais indicados na Seção 13. Algumas solicitações relativas a dados do programa poderão ser direcionadas ao respectivo Fomentador, na qualidade de Controlador.

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## 12. Exclusão de conta e de dados

Você pode **solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados pessoais diretamente no aplicativo**, na área de Perfil, em "Privacidade". Você também pode solicitar a exclusão pelos canais de contato da Seção 13.

Ao processar a solicitação, a TribeX promoverá a **anonimização ou a eliminação** dos seus dados pessoais, **ressalvadas as informações cuja guarda seja exigida por lei** (por exemplo, registros de operações financeiras e de acesso), que serão mantidas apenas pelo prazo legal aplicável e protegidas por medidas de segurança. Eventual saldo remanescente é tratado conforme as regras do programa definidas pelo Fomentador.

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## 13. Encarregado (DPO) e canais de contato

A TribeX disponibiliza canal para o tratamento de solicitações relacionadas a dados pessoais e ao exercício de direitos:

- **E-mail:** contato@tribex.com.br
- **Endereço:** Rua Paraíba, nº 1323, Conjunto 701, Sala 701, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-148.

Caso a sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação à **Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)**.

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## 14. Crianças e adolescentes

Determinados programas podem contemplar Beneficiários menores de idade. Nesses casos, o cadastro e a utilização da Plataforma devem ocorrer com o **consentimento e a supervisão do responsável legal**, e o tratamento de dados de crianças e adolescentes observará o seu **melhor interesse**, nos termos da LGPD. A TribeX não coleta intencionalmente dados de menores fora do contexto de um programa conduzido por um Fomentador.

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## 15. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir aprimoramentos da Plataforma ou alterações legais e regulatórias. Quando houver mudanças relevantes, comunicaremos por meio da Plataforma ou por outro canal adequado. A data da última atualização é indicada no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações representa a ciência das novas condições.

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## 16. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de **Belo Horizonte/MG** para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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*TRIBEX TECNOLOGIA FINANCEIRA S.A. — CNPJ 55.226.308/0001-41.*